Com a nova legislação, os mecanismos para a produção cultural serão mais simples e vão garantir que mais pessoas tenham acesso às políticas culturais.
O Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura que organiza as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios.
Estimular e criar mecanismos que viabilizem a Cultura traz oportunidades de geração de trabalho e renda para as pessoas que têm como sustento atividades da Economia Criativa. Nesse contexto, uma cidade potência cultural como Nova Iguaçu ganha muitos benefícios. A Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, órgão da Prefeitura, é uma realizadora de projetos que viabilizam ações culturais fundamentais para esse crescimento.
De 2017 para cá foram tantas ações transformadoras que não é possível hoje imaginar nossa cidade sem o Programa Municipal de Artesanato, o Programa Municipal de Incentivo à Leitura e à Escrita, o Prêmio Destaque Iguaçuano, a Galeria de Artes Fenig, o edital do Prêmio Antônio Fraga, o edital do Festival de Artes, esses dois já em segundas edições. Todas essas realizações da Fenig, com várias ramificações, propiciam trabalho, renda, gratuidade, divulgação dos artistas e profissionais da literatura e do artesanato, distribuição de livros, palestras, oficinas e cursos que ampliam e democratizam o conhecimento, criam espaços e eventos para as atividades, entre muitos outros resultados que fazem a diferença na vida das pessoas.
A força do Marco Regulatório do Fomento à Cultura
Nesse contexto, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura representa muito para os realizadores culturais da nossa cidade porque significa a proteção da cultura brasileira conectada ao patrimônio histórico material e imaterial, e fortalece o pertencimento das pessoas com as suas raízes criativas num campo imenso de oportunidades para todas as pessoas.
A Cultura está conectada com a grande roda da Economia que circula com o Turismo e os Serviços. Nesse imenso campo de trabalho estão o Comércio, a Gastronomia, o Artesanato e os Eventos Artísticos e Congressos. É desenvolvimento humano que transforma vidas porque proporciona sustento, conhecimento e satisfação. Quem produz e quem consome Cultura sai beneficiado.
O texto do Marco Regulatório mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Além disso, permite que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.
Execução Cultural – as regras sobre despesas deverão ser compatíveis com a especificidade da cultura. O apoio poderá ser realizado por vários anos, quando necessário. Será permitida mais flexibilidade à execução do projeto.
Premiação Cultural – reconhece a contribuição do agente cultural, sem exigir ação futura e demonstração financeira da aplicação dos recursos.
Bolsa Cultural – incentiva ações de estudo e pesquisa por meio de bolsas. A União oferecerá apoio técnico para a promoção de políticas públicas de fomento cultural.
Captar recursos privados sem incentivo fiscal – fortalece o financiamento da cultura. O projeto ainda permite que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados para fortalecer a ação cultural.
O Marco Regulatório do Fomento à Cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente.
Artigo: Miguel Ribeiro
